Legislação Federal

Índice Geral: Lei Federal de Agrotóxicos e Afins/ Decreto Regulamentador/ Legislação Federal Aplicável/Atos Normativos da Secretaria da Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Atos Normativos da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária- Ministério da Saúde/Atos Normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/Atos Normativos do Ministério do Trabalho/Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO/ Atos Normativos do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA .(440 pag)

Autor: DÉCIO FERRAZ DA SILVA JÚNIOR.

Editora: FEALQ